Termos de Serviço

Última atualização: 11 de maio de 2026

Estes Termos de Serviço regulam a contratação e o uso do programa Dieta Sem Stress, operado pela Vida Fit Sem Stress. Ao contratar qualquer plano, acessar nossos canais de atendimento ou utilizar os materiais enviados, você declara que leu, entendeu e concorda com estas condições, com a Política de Privacidade e com a Política de Reembolso.

1. Sobre o serviço

O Dieta Sem Stress é um programa remoto de acompanhamento nutricional e organização alimentar entregue principalmente pelo WhatsApp. O serviço pode incluir, conforme o plano contratado e a disponibilidade operacional: plano alimentar personalizado, check-ins, ajustes periódicos, fichas ou orientações de treino, contador de calorias via chatbot, diário alimentar, sugestões de substituições, materiais educativos e suporte humano.

O serviço é prestado de forma digital e depende da colaboração ativa do usuário, especialmente do envio de informações corretas, completas e atualizadas sobre rotina, preferências alimentares, restrições, objetivos, evolução, sintomas, exames quando solicitados e demais dados necessários para personalização do acompanhamento.

2. Elegibilidade e casos que exigem atenção

• O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos. Menores de idade somente poderão utilizar o programa com autorização e acompanhamento do responsável legal.
• Gestantes, lactantes, pessoas com transtornos alimentares, doenças renais, hepáticas, cardíacas, metabólicas relevantes, diabetes descompensado, histórico de cirurgia bariátrica, uso de medicamentos que impactem alimentação ou peso, ou qualquer condição clínica complexa devem informar essa condição antes do início do acompanhamento.
• Em situações que excedam o escopo do atendimento remoto, poderemos solicitar avaliação médica, exames, autorização profissional ou encaminhar o usuário para atendimento presencial ou especializado antes de elaborar ou alterar o plano.
• As fichas e orientações de treino têm caráter educativo e de organização da rotina de exercícios. Elas não substituem avaliação presencial de educador físico, fisioterapeuta ou médico, especialmente em caso de lesões, dores, limitações, pós-operatório ou condições ortopédicas.

3. Planos, preços e forma de pagamento

Os preços, bônus, condições comerciais e formas de pagamento vigentes são os exibidos na página de vendas e/ou no checkout no momento da contratação. Atualmente, os principais planos são:

• Plano Semestral: 6 parcelas de R$ 77,00, totalizando R$ 462,00, com acesso pelo período de 6 meses.
• Plano Anual: 12 parcelas de R$ 57,00, totalizando R$ 684,00, com acesso pelo período de 12 meses.
• Valor mensal de referência sem desconto: R$ 149,90 por mês, ou outro valor que esteja expressamente informado no checkout no momento da contratação.

O parcelamento no cartão de crédito é uma forma de pagamento do valor total do plano escolhido. Ele não transforma o plano semestral ou anual em contratação mensal independente. Assim, as parcelas podem continuar sendo cobradas pela operadora do cartão mesmo que o usuário solicite cancelamento antecipado, salvo quando houver estorno aprovado nos termos da Política de Reembolso.

4. Desconto por permanência nos planos semestral e anual

Os planos semestral e anual oferecem desconto relevante em comparação ao valor mensal de referência. Esse desconto é concedido porque o usuário assume um compromisso de permanência pelo período contratado. Por isso, após o prazo legal de arrependimento, o cancelamento antecipado do ciclo contratado poderá resultar na perda total ou parcial do desconto concedido.

Na prática, caso o usuário solicite cancelamento antecipado após os 7 dias legais, os meses já disponibilizados poderão ser recalculados pelo valor mensal de referência sem desconto vigente no momento da contratação. Se, após esse recálculo, houver saldo positivo em favor do usuário, esse saldo poderá ser estornado. Se o saldo for igual a zero ou negativo, não haverá valor a restituir.

Essa regra não impede o cancelamento da renovação automática. Ela apenas define como será tratado eventual pedido de encerramento antecipado do período promocional já contratado.

5. Entrega dos planos, check-ins e dever de colaboração

• O envio do plano inicial, das atualizações e dos ajustes depende do preenchimento correto e completo da anamnese, check-in inicial, formulários, mensagens ou solicitações feitas pela equipe.
• Informações incompletas, contraditórias, incorretas, desatualizadas ou omitidas podem atrasar a entrega, limitar a personalização ou tornar necessário solicitar novos dados antes da elaboração do plano.
• O usuário deve responder aos check-ins e solicitações de informação sempre que forem necessários para evolução, ajuste ou renovação do plano alimentar.
• A ausência de resposta, atraso no envio de informações, abandono do acompanhamento, falta de uso do serviço ou não preenchimento de check-ins pelo usuário não suspende automaticamente o ciclo contratado, não prorroga o prazo de acesso e não gera reembolso por si só.
• Quando o usuário retomar o contato durante a vigência do plano, a equipe poderá dar continuidade ao acompanhamento dentro do período contratado, respeitando os prazos operacionais e a necessidade de atualização das informações.

6. Prazos operacionais e canais de atendimento

O atendimento ocorre principalmente pelo WhatsApp e poderá utilizar e-mail, formulários, páginas de pagamento, ferramentas de automação e outros canais informados pela equipe. Prazos de entrega, resposta, revisão ou ajuste podem variar conforme volume de atendimento, complexidade do caso e completude das informações enviadas pelo usuário.

Mensagens enviadas fora do horário de atendimento, em fins de semana, feriados ou períodos de recesso poderão ser respondidas no próximo período útil de atendimento. Informações urgentes, sintomas graves ou emergências médicas devem ser direcionadas imediatamente a serviços de saúde ou emergência.

7. Direito de arrependimento de 7 dias

O usuário pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, com reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer esse direito, basta solicitar o cancelamento pelo WhatsApp de suporte ou pelo e-mail [email protected].

Pedidos enviados dentro do prazo de 7 dias serão tratados como exercício do direito de arrependimento, independentemente de o usuário já ter acessado mensagens, formulários, orientações iniciais ou materiais do programa.

8. Cancelamento, renovação automática e reembolso

• Cancelamento da renovação automática: o usuário pode solicitar a qualquer momento que o plano não seja renovado ao final do ciclo vigente. Nesse caso, o acesso permanece ativo até o término do período já contratado.
• Cancelamento antecipado do ciclo vigente: após os 7 dias legais, será aplicada a regra de recálculo do desconto por permanência descrita nestes Termos e detalhada na Política de Reembolso.
• Renovações: quando houver cobrança de renovação automática, o usuário poderá solicitar cancelamento e reembolso do novo ciclo em até 7 dias corridos contados da cobrança de renovação.
• Forma do estorno: estornos são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sempre que tecnicamente possível, e dependem dos prazos do gateway, banco, operadora do cartão ou instituição financeira.

Regras completas, fórmula de cálculo e exemplos constam na Política de Reembolso.

9. Obrigações do usuário

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante toda a vigência do acompanhamento.
• Informar alergias, restrições alimentares, diagnósticos, sintomas, exames relevantes, uso de medicamentos, limitações físicas e qualquer alteração de saúde que possa impactar o plano.
• Utilizar os materiais para fins pessoais, sem compartilhar login, PDFs, fichas, mensagens, acesso ao chatbot ou conteúdos exclusivos com terceiros.
• Manter comunicação respeitosa com equipe, profissionais, suporte e demais participantes, quando houver comunidade ou grupo.
• Não copiar, vender, revender, publicar, distribuir ou adaptar os materiais do programa sem autorização expressa.
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos, comerciais não autorizados ou incompatíveis com estes Termos.

10. Resultados, saúde e responsabilidade

O Dieta Sem Stress oferece acompanhamento nutricional remoto e personalizado dentro das informações fornecidas pelo usuário e do escopo do plano contratado. Resultados de emagrecimento, ganho de massa, melhora de hábitos, adesão alimentar ou desempenho físico variam conforme rotina, execução do plano, histórico de saúde, sono, treino, metabolismo, exames, uso de medicamentos e outros fatores individuais.

Não prometemos resultado específico, quantidade mínima de perda de peso, prazo exato de transformação corporal ou efeito garantido. O usuário deve interromper exercícios ou mudanças alimentares e procurar atendimento profissional adequado caso sinta dor, tontura, mal-estar, sintomas persistentes ou qualquer sinal de risco.

11. Propriedade intelectual

Planos alimentares, fichas de treino, materiais educativos, mensagens, PDFs, planilhas, áudios, vídeos, fluxos de chatbot, textos, marcas, imagens e demais conteúdos produzidos ou disponibilizados pela Vida Fit Sem Stress são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual. O usuário recebe uma licença pessoal, limitada, intransferível e não comercial para uso durante sua participação no programa.

12. Suspensão ou encerramento do acesso

Poderemos suspender ou encerrar o acesso do usuário, sem prejuízo da apuração de valores devidos, em caso de fraude, inadimplência, uso indevido, compartilhamento de acesso, violação de propriedade intelectual, desrespeito à equipe, tentativa de burlar sistemas, chargeback indevido ou descumprimento relevante destes Termos.

13. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais, inclusive dados de saúde e informações sensíveis usadas para personalização do acompanhamento, é explicado na Política de Privacidade. Ao contratar o serviço, o usuário reconhece que determinados dados são necessários para execução do acompanhamento e que a falta desses dados pode inviabilizar ou limitar a entrega do serviço.

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais ou de produto. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas por canal razoável, como WhatsApp, e-mail ou aviso no site, e não afetarão direitos já adquiridos pelo consumidor.

15. Lei aplicável, solução de conflitos e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet e pela Lei Geral de Proteção de Dados, quando aplicáveis. Eventuais controvérsias poderão ser tratadas inicialmente pelos canais de atendimento da Vida Fit Sem Stress. Persistindo o conflito, fica resguardado ao consumidor o direito de buscar os órgãos competentes e o foro de seu domicílio, conforme o art. 101 do CDC.

16. Contato

Vida Fit Sem Stress
E-mail: [email protected]
Atendimento via WhatsApp: disponível após a compra no programa.